Política de Privacidade

1. Quem somos

Code Angels Unipessoal, Lda., NIPC 517335735, com sede em Loures, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política ("nós"). Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de [email protected].

Esta política explica como tratamos dados pessoais quando visita o nosso sítio web, cria uma conta, utiliza o adRobin (o "Serviço") ou nos contacta.

Quando os nossos clientes empresariais carregam conteúdos que contêm dados pessoais (por exemplo, imagens de pessoas ou informação de clientes), tratamos esses dados por conta deles, na qualidade de subcontratante. Esse tratamento rege-se pelo Acordo de Tratamento de Dados, e o cliente é o responsável pelo tratamento.

2. Dados pessoais que tratamos

• Dados de conta: nome, endereço de email, palavra-passe (guardada apenas sob a forma de hash seguro), idioma, perfis de acesso e identificadores do fornecedor de autenticação social que escolher (Google, Microsoft, Apple ou Facebook).
• Dados da empresa e de faturação: denominação, número de contribuinte (NIF ou número de IVA), morada de faturação, contactos de faturação, plano, histórico de subscrições e faturas, e o resultado da validação de números de IVA.
• Dados de pagamento: os pagamentos são processados pela Stripe. Não recebemos nem guardamos o número completo do cartão. Recebemos informação limitada, como a marca do cartão, os últimos quatro dígitos, a data de validade, o país e o resultado do pagamento e da avaliação de risco de fraude.
• Dados de utilização e técnicos: endereço IP, informação do navegador e do dispositivo, datas e horas de acesso, ações realizadas no Serviço, consumo de créditos, registos de erros e de segurança, e dados utilizados para proteger as contas (por exemplo, tentativas de início de sessão e informação do dispositivo).
• Conteúdos: a informação de marca, textos, imagens, instruções, campanhas e mensagens de conversa que fornecer, e os conteúdos gerados para si.
• Dados de plataformas sociais: quando liga o Facebook ou o Instagram, recebemos os identificadores das suas páginas, contas e contas de anúncios, os tokens de acesso, as publicações e anúncios publicados e as métricas de desempenho agregadas fornecidas pela Meta.
• Comunicações: mensagens que envia ao apoio ao cliente ou pelo formulário de contacto, emails que lhe enviamos e os eventos de entrega e abertura desses emails.
• Escolhas de cookies: um identificador aleatório, a escolha feita no aviso de cookies, a versão da Política de Cookies, a data, o endereço IP e o navegador, e a sua conta, se tiver sessão iniciada.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

4. Inteligência artificial

Para gerar conteúdos e análises, enviamos as instruções e os conteúdos relevantes a modelos de inteligência artificial operados por fornecedores terceiros, através do fornecedor OpenRouter. Enviamos apenas o necessário para cada pedido, e registamos os pedidos e resultados para operar, proteger e faturar o Serviço.

Não utilizamos os seus conteúdos para treinar modelos próprios. Sempre que o fornecedor o permite, escolhemos fornecedores e configurações que não autorizam a utilização dos seus conteúdos para treinar os modelos deles.

5. Decisões automatizadas

Para proteger os pagamentos contra fraude, o nosso prestador de pagamentos, a Stripe, avalia automaticamente o risco de cada pagamento e pode bloquear pagamentos considerados de risco elevado. Também aplicamos limites automáticos para detetar abusos do período experimental e do Serviço. Se uma decisão deste tipo o afetar, pode pedir a intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão, escrevendo para [email protected].

6. Destinatários dos dados

Recorremos aos seguintes prestadores de serviços, que tratam dados por nossa conta ao abrigo de contratos que os protegem:

• Amazon Web Services (alojamento da aplicação, armazenamento e infraestrutura de email; Estados Unidos);
• MongoDB (base de dados; Estados Unidos);
• OpenRouter e os fornecedores de modelos de IA a que encaminha os pedidos, como a OpenAI e a Google (geração de conteúdos; Estados Unidos);
• Stripe (pagamentos e prevenção de fraude; Irlanda e Estados Unidos);
• Moloni (faturação certificada; Portugal);
• Postmark / ActiveCampaign (email transacional; Estados Unidos);
• Cloudflare (segurança, distribuição de conteúdos e proteção contra bots; rede mundial).

Outros destinatários:

• Meta Platforms recebe dados quando liga as suas páginas e contas e publica conteúdos através do Serviço.
• Fornecedores de autenticação social recebem dados se optar por iniciar sessão através deles.
• A Autoridade Tributária e Aduaneira recebe os dados constantes das faturas, nos termos da lei.
• Autoridades, tribunais e consultores profissionais recebem dados quando necessário para cumprir obrigações legais ou defender direitos.

Não vendemos os seus dados pessoais.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores tratam dados fora do Espaço Económico Europeu, sobretudo nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência está protegida por uma das seguintes garantias:

• a certificação do destinatário ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework);
• as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com medidas adicionais quando necessário.

Pode pedir-nos mais informação através de [email protected].

8. Prazos de conservação

• Dados de conta e conteúdos: enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, até 30 dias para permitir a exportação; depois são eliminados ou anonimizados, exceto nas cópias de segurança, que são substituídas num prazo adicional de 35 dias. Quando nos pede que apaguemos os seus dados, fazemo-lo sem esperar pelos 30 dias.
• Faturas e registos fiscais: pelo prazo exigido pela lei fiscal portuguesa (atualmente 10 anos).
• Registos de segurança e de acesso (histórico de início de sessão, dispositivos, endereços IP, aceitação destes termos): até 2 anos, também após a eliminação da conta, para responder a contestações de pagamentos e a reclamações, que as redes de cartões permitem até cerca de 18 meses. Os registos necessários para contestações ou litígios pendentes são conservados até à sua resolução.
• Dados de prevenção de fraude após a eliminação de uma conta (os endereços de email, identificadores de dispositivos, impressões digitais de cartões, números de contribuinte e ativos Meta ligados que a conta utilizou): 5 anos, apenas para reconhecer a conta se se registar de novo (não recebe um segundo período experimental gratuito) e para detetar fraude. Não os utilizamos para qualquer outra finalidade. Ambos assentam no nosso interesse legítimo na prevenção da fraude e na declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.
• Registos de pedidos de IA: até 12 meses.
• Conversas de apoio ao cliente: até 3 anos após o encerramento do pedido.
• Eventos de entrega de email: até 12 meses.
• Registos de escolhas de cookies: até 3 anos após a escolha ser substituída ou retirada.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nomeadamente:

• cifragem em trânsito;
• controlo de acessos e autenticação de dois fatores para administradores;
• registo de atividade;
• cópias de segurança regulares.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Se uma violação afetar os seus dados, notificá-lo-emos a si e às autoridades quando a lei o exigir.

10. Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais, de limitação e de oposição ao tratamento, de portabilidade e, quando o tratamento se baseia no consentimento, de retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, escreva para [email protected]. Poderemos ter de confirmar a sua identidade.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

11. Cookies

Utilizamos apenas os cookies e tecnologias semelhantes necessários para o funcionamento e a proteção do Serviço. Consulte a Política de Cookies.

12. Menores

O Serviço destina-se a empresas e não se dirige a menores de 18 anos.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. A versão e a data estão indicadas no topo desta página. Informá-lo-emos das alterações relevantes por email ou na aplicação.